Lei para proibir jogos ofensivos ganha novo relatório favorável no Senado

Nesta última segunda-feira (20) teve vez novo episódio sobre o projeto (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos “aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A única mudança sugerida pela senadora é que em vez de utilizar a palavra videogames o texto do projeto use jogo eletrônico – em português e no singular.

Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.
Já Julio Vieitez, diretor geral da Level Up!, diz que “é muito genérico e nem dá para entender direito qual é o objetivo, se é proibir, por exemplo, pedofilia ou apologia às drogas. O conceito de ‘ofensivo’ é muito relativo, pois o que ofende um não ofende o outro”.

Em conversa anterior com a equipe de UOL Jogos, no início de dezembro, época da aprovação do projeto na Comissão de Educação do Senado e antes de a carta de protesto da Abragames ser divulgada, o senador Valdir Raupp afirmou não ter o hábito de jogar videogame, além de não saber mencionar nenhum game específico que poderia se enquadrar no projeto de lei.

O político não soube também apontar um motivo específico que o motivou a elaborar o projeto, mas quando questionado sobre a eficácia do sistema de Classificação Indicativa, que atribui idades recomendadas a produtos culturais como filmes, programas de TV e games, disse que não considera o sistema eficiente. “Tenho certeza absoluta de que as pessoas não a estão seguindo”, afirmou o senador.”

“…antes de a carta de protesto da Abragames ser divulgada, o senador Valdir Raupp afirmou não ter o hábito de jogar videogame, além de não saber mencionar nenhum game específico que poderia se enquadrar no projeto de lei.”

Caraca, querer estipular classificação etária tudo bem, mas proibir sem saber o que é, ai é fod# eim…

Triste isso, triste…

Leia a matéria completa: Uol Games

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